Desapropriação. Indenização. Bem de Domínio Público. Súmula 479/STF

Administrativo. Terreno reservado.

Acusado de furtar equipamento de som permanece preso

Acusado poderá voltar a delinquir se form solto

Acusados de integrar organização criminosa continuam presos

Monitoramento telefônico aponta envolvimento dos três investigados em diversos delitos

Lei nº 12.040, de 1º de Outubro de 2009

Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.

Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil.

Se os bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista foram arrematados em leilão por valor superior a 50% do preço de avaliação, não se pode dizer que a venda se deu por preço vil.

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Mandado de Segurança

Ação anulatória. Execução de título extrajudicial. Conexão. Suspensão. Impossibilidade.

Aluna será indenizada por professor após episódio de assédio

Reparação fixada em R$ 3 mil.

TJES institui normas de proteção a vítimas e testemunhas

Lei determina a adoção de medidas especialmente para pessoas expostas a grave ameaça ou que estejam coagidas em razão de colaborarem com investigação

Empregado que era obrigado a cumprir extensas jornadas receberá indenização por dano moral

Empregado receberá indenização de R$ 2 mil reais por danos morais em razão da forte pressão que sofreu pelo empregador

TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

Mulher é condenada a sete anos de prisão por matar e serrar o marido

Retrospectiva ambiental

Roberta Andrade, advogada militante em Teresina/PI.

Justiça investiga obra de Palocci em Ribeirão

Greve dos bancários atinge 18 capitais

Processual penal. Busca e apreensão. Art. 240, § 1º, CPP.

A multa estabelecida no art. 75 da Lei 10.833/03 é aplicada ao transportador de carga sujeita a pena de perdimento, e não ao proprietário do veículo, que é terceiro de boa-fé.

Coletividade não pode ser privada do direito à informação

Recurso visava impedir jornalista de publicar infomações sobre delegado

Tributário. Embargos à execução fiscal. PIS. DL 2445 e 2449/88.

Inconstitucionalidade. Impossibilidade.

Mulheres escalpeladas reivindicam cirurgias reparadoras e aposentadorias por invalidez

Mulheres escalpeladas reivindicam cirurgias reparadoras.